Termos & Condições – Terms & conditions
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TERMOS & CONDIÇÕES

Os presentes Termos de Uso e Condições de Compra estabelecem os termos pelos quais se rege o uso desta página web   (doravante “Loja On-line”) e a compra de jóias na mesma por consumidores, segundo os termos legalmente estabelecidos.

Pedimos-lhe que leia atentamente as presentes Condições, bem como a nossa Política Geral de Privacidade e Política de Cookies (doravante “Políticas de Proteção de Dados”), ambas disponíveis na Loja On-line, antes de a utilizar.

Ao utilizar e comprar na Loja On-line declara que conhece, compreende e aceita as Condições, bem como reconhece estar ciente que deve cumprir as nossas Políticas de Proteção de Dados. Por isso, caso não esteja de acordo com as Condições ou com as nossas Políticas de Proteção de Dados, pedimos-lhe que não use a Loja On-line.

Estas Condições poderão ser modificadas, pelo que é sua responsabilidade lê-las periodicamente a fim de conhecer aquelas que se encontram vigentes quando realiza a sua compra. A utilização da Loja On-line, bem como a realização de qualquer pedido, após a marca Nina Moniz da Maia ter publicado uma nova versão das Condições, ficará sujeita à nova versão das Condições em vigor, a qual deve ser aceite expressamente antes da realização de um pedido. Caso tenha alguma dúvida pode contactar-nos por e-mail.

As Condições são aplicáveis à relação entre a marca Nina Moniz da Maia e o utilizador (doravante, o “Cliente”), relativamente a todas as transações que realize na Loja On-line.
A marca Nina Moniz da Maia é uma entidade comercial de nacionalidade portuguesa, com sede na Avenida Madre Andaluz, n7 – 6 direito, Portugal, NIF: 263913767

A informação ou dados pessoais que o Cliente nos faculte serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade da marca Nina Moniz da Maia.
Ao aceitar a Política de Privacidade, o Cliente confirma ter lido e compreender a informação relativa ao tratamento dos seus dados e declara que os mesmos são verdadeiros e que correspondem à realidade. Por isso, o Cliente compromete-se a:
i. Fazer uso desta página web unicamente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.
ii. Não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. No caso da existência de indícios de falsidade ou fraude, a marca Nina Moniz da Maia fica autorizada a anular o pedido e informar as autoridades competentes. Além disso, a marca Nina Moniz da Maia não assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e/ou despesas que daí possam advir.
iii. Facultar à marca Nina Moniz da Maia o seu endereço de correio electrónico (e-mail), morada e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exacta. Além disso, o Cliente está ciente de que a marca Nina Moniz da Maia pode fazer uso da dita informação para o contactar, em caso de necessidade.
iv. Caso o Cliente não nos faculte toda a informação necessária para processar o seu pedido, lamentavelmente não lhe poderemos dar seguimento.
O Cliente deve informar a marca caso exista alguma alteração dos seus dados (dados de identificação, correio eletrónico, palavra-passe e dados de contacto), deverá fazê-lo por e-mail.
O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo menor de idade, ou representantes legais para contratar nos termos legais. Ao utilizar o Website, o Cliente declara que cumpre estas condições e ter capacidade legal para celebrar contratos. Neste sentido, a marca poderá comprovar, através dos meios que entenda oportunos, o cumprimento do referido requisito.

Os produtos disponibilizados na Loja On-line apenas estão disponíveis para entrega no território nacional, não efectuamos envios para apartados de correios.
Todos os pedidos de produtos Nina Moniz da Maia estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de dificuldade no fornecimento ou em caso de falta de stock, a marca informará por correio electrónico e reembolsará o Cliente do montante que possa ter pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
Ao incluir um produto em “O Teu Carrinho” de compras, não garantimos a sua reserva ou a disponibilidade do mesmo, por que este pode esgotar antes do Cliente formalizar a compra, ainda que estivesse disponível quando o adicionou ao seu carrinho de compras.
A Loja On-line está aberta 24 horas por dia. No entanto, a Loja On-line pode ficar inacessível por motivos de manutenção.

Para efectuar um pedido, o Cliente deverá seguir o procedimento de compra on-line e clicar no botão “CONFIRMAR PAGAMENTO”. Posteriormente, o Cliente receberá um correio electrónico acusando a recepção do seu pedido (“Confirmação de Pedido”) nas 24 horas seguintes ao mesmo. Este email trata-se de um comprovativo automático, que significa que recebemos o seu pedido, e no qual lhe facultamos informação sobre o número e data do pedido, o método de envio e pagamento, morada de envio e facturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto. O Cliente também será informado, mediante correio electrónico, de que o pedido está a ser enviado (“Confirmação de Envio”).
Antes de efectuar um pedido, o Cliente tem a possibilidade de identificar, editar e corrigir eventuais erros nos seus dados, por exemplo, a morada de envio ou facturação e as informações do cartão de crédito, bem como a possibilidade de eliminar ou substituir produtos que tenha acrescentado à sua carteira de compras. Após clicar em “Confirmar Pedido” o Cliente já não poderá eliminar ou substituir os produtos seleccionados. Caso o Cliente tenha cometido um erro ao enviar os seus dados, poderá modificar os mesmos na Secção  “A Minha Conta”; os referidos dados serão aplicáveis às futuras compras.

Todos os pedidos recebidos por nós são enviados e sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de enviar produtos posteriormente, se o produto solicitado não estiver em stock no momento da compra. Caso isso aconteça, o cliente será contactado e receberá um reembolso total em vez da entrega do produto. Os pedidos são processados ​​e enviados dentro de dois a cinco dias úteis após a compra, a menos que indicado de outra forma na descrição do produto – observe se está a comprar algo em pré-encomenda. Se comprar vários itens e um deles estiver marcado como pré-encomenda, todos os itens serão enviados juntos posteriormente. Poderá solicitar vários envios para receber seus outros itens mais rapidamente, entrando em contacto com a marca.

Depois que seu pedido ser processado, irá receberá um email de confirmação. Se não receber, entre em contacto connosco por e-mail.

O pagamento é feito através de referência MB (transferência bancária). Dessa forma, poderá utilizar um cartão de crédito (ou um cartão de débito) com toda a comodidade e segurança através de um sistema seguro e encriptado.

Quais são os portes de envio? Os portes são gratuitos em encomendas para Portugal.

Como é feito o envio da minha encomenda? O envio é feito através de correio registado dos CTT.

Tenho alguma forma de acompanhar o estado do envio?Sim, poderá seguir a evolução do envio, através do código que lhe é fornecido quando a sua encomenda for enviada.

Os tempos médios de trânsito são os seguintes, por favor, considere que, se escolher um artigo em pré-encomenda, esse horário será somente após o envio: Portugal: 2-5 dias úteis, Europa: 7-15 dias úteis.

Estamos sediados em Portugal – Europa, tenha em conta que o cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, encargos ou impostos adicionais impostos pelo país de destino para entrega.

Se optar por recusar a sua remessa, será responsável por quaisquer impostos, taxas e / ou encargos aduaneiros incorridos na embalagem e pelo custo de devolução da encomenda para o nosso endereço em português. Esse valor será deduzido do reembolso da mercadoria.

Nós esforçamo-nos para responder a todas as reclamações ou consultas dos clientes dentro de 5 dias úteis.

Eventos fora do controle da marca, que não são razoavelmente previsíveis, serão considerados de força maior, o que significa que a marca Nina Moniz da Maia está isenta das obrigações de cumprir acordos contratuais. Exemplos de tais eventos são acção ou omissão do governo, legislação nova ou alterada, conflito, embargo, incêndio ou inundação, sabotagem, acidente, guerra, desastres naturais, greves ou falta de entrega dos fornecedores. A força maior também inclui decisões governamentais que afectam negativamente o mercado e produtos, por exemplo, restrições, avisos, proibições, etc.

Todos os produtos permanecem propriedade da Nina Moniz da Maia até que o pagamento integral seja feito. O preço aplicável é o definido na data em que você faz seu pedido. Os custos de envio e as taxas de pagamento são reconhecidos antes da confirmação da compra. Se tem menos de 18 anos, precisa da permissão dos pais para comprar na marca.

Observe que podem ocorrer cobranças locais (imposto sobre vendas, taxas alfandegárias), dependendo da sua região e taxas alfandegárias locais. Essas cobranças são por conta do cliente.

A marca Nina Moniz da Maia usa cookies de acordo com a nova Lei de Comunicações Eletrônicas, que entrou em vigor em 25 de julho de 2003. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado no seu computador que contém informações que ajudam o site a identificar e rastrear o visitante. Os cookies não prejudicam o seu computador, consistem apenas em texto, não podem conter vírus e praticamente não ocupam espaço no disco rígido. Existem dois tipos de cookies: “Cookies de sessão” e cookies salvos permanentemente no seu computador. O primeiro tipo de cookie comumente usado é “Cookies de sessão”. Durante o tempo em que você visita o site, nosso servidor da Web atribui ao seu navegador uma string de identificação exclusiva para não confundi-lo com outros visitantes. Um “Cookie de sessão” nunca é armazenado permanentemente no seu computador e desaparece quando você fecha o navegador. Para usar o site da marca sem problemas, você precisa ter os cookies ativados. O segundo tipo de cookie salva um arquivo permanentemente no seu computador. Esse tipo de cookie é usado para rastrear como os visitantes se movimentam no site. Isso é usado apenas para oferecer aos visitantes melhores serviços e suporte. Os arquivos de texto podem ser excluídos. Na marca Nina Moniz da Maia, usamos esse tipo de cookie para rastrear seu carrinho de compras e para manter estatísticas de nossos visitantes. As informações armazenadas no seu computador são apenas um número único, sem nenhuma conexão com informações pessoais.

A marca Nina Moniz da Maia reserva-se no direito de alterar qualquer informação, incluindo, entre outros, preços, especificações técnicas, termos de compra e ofertas de produtos sem aviso prévio. No caso de um produto estar esgotado, a Nina Moniz da Maia tem o direito de cancelar o pedido e reembolsar qualquer valor pago da melhor maneira. A marca também notificará o cliente sobre produtos de substituição equivalentes, se disponíveis. Observe que o uso deste site e de qualquer serviço contido constitui aceitação destes Termos e Condições.

Todas as devoluções devem ser feitas o mais tardar 15 dias após a data de entrega.

Eng:

1. GENERAL INFORMATION

These conditions of use (the “Conditions of Use”) regulate access and use of the website hosted under the domain name www.ninamonizdamaia.com (the “Website”) and under any of the subdomains or dependent web pages of the same, as well as the content and services that the owner of the Website makes available to its users (the “Users”) and established together with the Privacy and Cookies Policy, relating to the management of the personal data of the Users , the terms and conditions by which the Website is governed.

2. PURPOSE OF THE CONTRACT

These Terms of Use make up the entire contract through which the conditions of purchase (of the products) are made available to Users by Nina Moniz da Maia on the Website.
Access to the Website or its use by the User, as well as the purchase of any Product, infers, and without reservation, the knowledge and acceptance of these Conditions of Use, therefore, it is recommended that the User reads them carefully every time you want to buy a Product.

3. PURCHASE OF PRODUCTS

How to buy Products

To order Products, the User must follow the purchase procedure established on the Website, read and accept these Terms of Use and select “Finish and Pay” (the “Order”). Next, Nina Moniz da Maia will send an email to the User confirming that the Order has been accepted (the “Order Confirmation”). The contract between the User and Nina Moniz da Maia will finally be formalized once Nina Moniz da Maia sends the User the Confirmation of purchase. Only those Product (s) indicated in the Order will be the object (s) of the contract.

Product Availability

All Orders are subject to availability of the Products. In the event that, once the Order Confirmation has been sent, Nina Moniz da Maia for some reason did not have the requested product available, Nina Moniz da Maia will contact the User as soon as possible, to let them know the product is not available. In this case, Nina Moniz da Maia may:
• Offer the User, without a price increase, a product with characteristics and specifications similar to the one originally requested, as long as the replacement product is in accordance with the User’s needs.
• Offer the User the option to cancel the Order, refunding the amount paid.

Refusal to process an Order

Although Nina Moniz da Maia will do its best to process all Orders, there may be exceptional circumstances that force them (Nina Moniz da Maia) to reject the processing of an Order after sending the Order Confirmation, for which reason Nina Moniz da Maia reserves the right to do soat any time.
Nina Moniz da Maia reserves the right to remove any Product from the Website at any time and to remove or modify any material or content thereof. Nina Moniz da Maia is not liable to the User or to any third party for the removal of any Product from the Website, regardless of whether the said Product has been sold or not.

Nina Moniz da Maia takes the utmost care in the presentation and description of the Products. However, the photographs of the Products are presented illustratively. In order to know the precise characteristics of each Product, you must check the corresponding descriptive data that accompanies each Product.

Delivery of Products
Once the Shipping Confirmation has been sent, the Products will be delivered to the address indicated by the User when placing the Order within approximately one to two (1-4) working days from the day of purchase.
Nina Moniz da Maia assumes no responsibility when the delivery of the Product does not take place as a result of the data provided by the User being false, inaccurate or incomplete or when the delivery cannot be made for reasons beyond the control of the shipping assigned company, such as the absence of the User or the retaining of the Product in Customs.
Delivery times are approximate, although Nina Moniz da Maia tries to adjust to them accordingly.

Shipping costs
Shipping cost is free to Portugal. Europe countries and outise Europe takes a cost.
The recipient will be responsible for all import expenses and taxes that are generated at the customs office in the country of destination, whether the merchandise is delivered or not.
An attempt will be made to dispatch the order in the shortest possible time, but the recipient must consider the provisions of the country of destination for the importation of the requested items, Nina Moniz da Maia is not responsible for them. Neither will Nina Moniz da Maia be responsible for the effects produced by strikes, wars or other circumstances beyond its control.
Nina Moniz da Maia will not be responsible for delays in customs clearance or if local authorities decide to confiscate or contain any items of a shipment.

Price and payment of the Products

The prices applicable to each Product are those published on the Website on the date the User places the Order. Despite the fact that Nina Moniz da Maia tries to ensure that all the prices listed on the Website are correct, errors may occur. In the event that

Nina Moniz da Maia discovers an error in the price of any of the Products that a User has requested, it will inform you as soon as possible and give you the option to reconfirm the Order at the correct price or to cancel it. If Nina Moniz da Maia fails to contact the User, the Order will be considered canceled and the User will be fully reimbursed for the amount paid.

Nina Moniz da Maia is not obliged to supply the User with any Product sold at the wrong or lower price (even if the Shipping Confirmation has been sent), if the error in the price is obvious and unequivocal and could have been reasonably recognized by the User as an incorrect price.
Prices can change at any time. However, possible changes will not affect the prices of products once Nina Moniz da Maia has sent the Shipping Confirmation.

The User can make the payment by Visa credit or debit cards (bank transfer). To minimize the risk of unauthorized access, the User’s credit card data will be encrypted.

Value Added Tax (VAT)

The applicable VAT rate will be the one legally in force at any given time depending on the specific product in question.

4. RETURNS AND EXCHANGES OF PRODUCTS

In accordance with the applicable regulations, in the event that the User is buying as a consumer, he/she may withdraw from the contract (except in the cases established by law) and freely return or exchange the Products delivered at any time within the period of 15 calendar days from the date of delivery (if the client is from Portugal). The client pays the return costs if it comes outside Portugal.

5.USE OF THE WEBSITE
Users agree to use the Website in accordance with the law, morality, and the general state of public order. Users are obliged to refrain from using the Website for illegal purposes or effects that would be contest the provisions of these Terms of Use, and as a result be harmful to the rights and interests of Nina Moniz da Maia or third parties, or that in any way may damage, or impair the image or reputation of Nina Moniz da Maia or impede the normal use or enjoyment of the products and services offered by Nina Moniz da Maia on the Website.

6. INTELLECTUAL PROPERTY

These rights belong exclusively to Nina Moniz da Maia therefore, any act of reproduction, distribution, transformation or public communication, as well as any type of transfer, of all or part of the content of the Website, and in general any act of exploitation of all or part of the contents (images, texts, design, indexes, forms, etc.), as well as the databases and software necessary for the visualization or operation of the same, and any object that according to the current legislation is protectable by the rules of Intellectual Property.
Users may not exploit or use commercially, directly or indirectly, in whole or in part, any of the content that makes up the Website without the prior written permission of Nina Moniz da Maia.

Authorization for the use of any content on the Website may be requested from the email address info@ninamonizdamaia.com. The provisions of the preceding paragraphs will not imply in any case the assumption of responsibility by Nina Moniz da Maia for the content, nor may it generate the right to compensation for Users or third parties.

7. INDUSTRIAL PROPERTY
Trademarks, trade names, store signs, names, logos, slogans or any type of distinctive sign shown on the Website and belonging to Nina Moniz da Maia, and in particular, the name “Nina Moniz da Maia”, may not be used, without prior written permission of Nina Moniz da Maia.

8. LINKS TO THIRD PARTY WEBSITES

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9. DISCLAIMER OF LIABILITY

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10. MODIFICATIONS

Nina Moniz da Maia has the right to review and modify these Conditions of Use at any time. The User will be subject to them from the moment they accept them, except if the law or government agencies states Nina Moniz da Maia must make retrospective changes, in which case the possible changes will also affect the Orders that the User had previously requested.

11. CONTACT AND WRITTEN COMMUNICATIONS

The applicable regulations require that part of the information or communications that Nina Moniz da Maia sends to the User be in writing. By accepting these Terms of Use, the User agrees that most of the communications with Nina Moniz da Maia are electronic. Nina Moniz da Maia will contact the User via email or by posting notices on the Website. The User agrees to use this electronic means of communication and acknowledges that all notifications, information and other communications that Nina Moniz da Maia send him/her electronically comply with the legal requirements of being in writing.

For any query or incident related to Orders, the User must contact Nina Moniz da Maiaby sending an email to the following address info@ninamonizdamaia.com

12. JURISDICTION AND APPLICABLE LAW
The operation and use of the Website and these Conditions of Use are governed by Portuguese law. To the extent permitted by law, Nina Moniz da Maia and the User, clearly surrender any other jurisdiction that may relate to them, and agree to submit to the jurisdiction of the Courts and Tribunals of Portugal.